Em sessão realizada nesta terça-feira, 19 de agosto de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2628/22, que estabelece normas para proteger crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas digitais. A proposta, originada no Senado, permite que o texto seja levado diretamente ao Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, acelerando sua tramitação.
O projeto, conhecido como ECA Digital, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que plataformas digitais adotem medidas razoáveis para prevenir que menores de idade acessem conteúdos inadequados ou ilegais. Além disso, a proposta assegura que pais e responsáveis tenham ferramentas para controlar o acesso dos filhos a esses ambientes virtuais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), confirmou a intenção de colocar o projeto em votação no Plenário já nesta quarta-feira, 20 de agosto, logo após uma comissão geral que discutirá o tema. A urgência na tramitação foi impulsionada pela repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou a exposição de crianças e adolescentes em perfis de redes sociais em situações inadequadas, muitas vezes com o objetivo de gerar engajamento e monetização.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto conta com o apoio de diversas organizações da sociedade civil dedicadas à proteção de menores no Brasil. A iniciativa reforça a necessidade de regulamentar o ambiente digital, garantindo maior segurança para jovens diante de riscos associados a conteúdos impróprios.